segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Crime de «atentado contra o Estado de Direito»?

O primeiro alerta foi dado no dia 12 de Junho por Teófilo Santiago, director da Polícia Judiciária de Aveiro e coordenador no terreno das investigações do ‘Face Oculta’.

No dia 23 de Junho, o procurador Marques Vidal mandou extrair certidão para se abrir um inquérito a estes factos.

O juiz, António Gomes, aceitou esta valoração das provas e disse mesmo que existiam «indícios muito fortes» – autorizando as cópias dos documentos e das escutas.

Estas duas certidões foram de imediato remetidas «em mão para superior apresentação», uma vez que o Ministério Público (MP) de Aveiro não tinha competência territorial para tal, além de estar em causa o primeiro-ministro.

Seguiram-se, nos meses seguintes, mais seis certidões, que incluíam outras escutas telefónicas entretanto surgidas sobre o assunto e também documentos pedidos pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro.

Como se sabe, estas certidões foram apreciadas pelo PGR e por Noronha Nascimento, por estar em causa José Sócrates. Em Setembro e em Novembro, ambos consideraram não haver razão para instaurar um inquérito – um contraste muito grande com as argumentações do procurador e do juiz de Aveiro.

São estes despachos – até agora desconhecidos, do procurador da República João Marques Vidal e do juiz de instrução do processo ‘Face Oculta’ António Gomes – que o SOL revela e publica na edição desta semana.

Estamos à espera, tal como aconteceu com o Processo Apito Dourado, que sejam publicadas as conversas no Youtube.

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